TJ/AM proíbe participação de crianças com idade inferior aos 5 anos em bailes e desfiles de carnaval

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A entrada, a permanência e a participação de crianças com idade inferior aos 5 anos de idade em bailes e desfiles carnavalescos está proibida no Amazonas. O comunicado foi emitido na tarde desta segunda-feira (5), pela assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Foto: Marcio James

De acordo com o comunicado, a exceção é em relação à participação de crianças em bailes infanto-juvenis devidamente regularizados.
“A juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude Infracional (JIJI) da Comarca de Manaus, Dra. Tânia Mara Granito, comunica a população do Estado do Amazonas que, de acordo com a Portaria nº 001/2018, fica PROIBIDA a entrada, a permanência e a participação em bailes e desfiles carnavalescos (sambódromo), de crianças com idade inferior aos 5 anos de idade, com exceção dos bailes infanto-juvenis (matinês) devidamente regularizados”, informou o comunicado.
Ainda segundo a decisão, crianças maiores de 5 até 12 anos incompletos poderão ter acesso aos bailes e desfiles carnavalescos (sambódromo), desde que acompanhados dos pais ou responsável legal e portando documento de identificação.
O comunicado esclareceu ainda que a participação de crianças e adolescentes de 5 a 14 anos incompletos em festas realizadas em locais públicos somente será permitida até às 18h. “Nas festas públicas destinadas ao público adulto e realizadas em logradouro público (bandas e blocos carnavalescos), as crianças e os adolescentes de 5 a 14 anos incompletos só poderão participar até 18h, acompanhados dos pais ou responsável legal e portando documento de identificação”.

Campanha
A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM lançou nesta semana a campanha “Brinque o Carnaval sem brincar com os direitos das crianças e adolescentes”, chamando a atenção da sociedade para a necessidade de resguardar a integridade destes e denunciar, especialmente no período carnavalesco, situações que ferem as diretrizes do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Segundo o TJAM, a campanha está reforçando, também, a divulgação dos números de telefones que servem como canal para denúncias de casos de violação à integridade de crianças e adolescentes, como a central “100” ou 0800-092-1407, números de ligação gratuita, que atendem 24 horas.
Os Conselhos Tutelares e a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente (que envolve vários órgãos públicos) também podem ser acionados nesses casos. O Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI) também já está atuando, em parceria com os demais órgãos governamentais, nas ações de fiscalização e orientação voltadas para a proteção do público infantojuvenil nos eventos de Carnaval.

Fonte: G1 Amazonas

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