Saiba como denunciar poluição sonora ou perturbação

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A lei do silencio existe na maioria dos municípios e impede a poluição sonora após as 22 horas, mas de nada adianta ter a lei se o cidadão não sabe como denunciar! Se o seu vizinho ou algum estabelecimento comercial da sua rua está passando dos limites com relação ao barulho, saiba como denunciá-lo aos órgãos competentes.
Os casos mais frequentes são: festas, “bebedeiras”, som alto, racha de carros, motos que passam empinando, brigas e discussões, equipamentos barulhentos, etc. Tal fato faz parte da rotina da Polícia Militar da maioria dos municípios. O primeiro passo é entrar em contato para formalizar a denúncia, veja.

COMO DENUNCIAR A PERTUBAÇÃO DE SOSSEGO

Se a poluição sonora está acontecendo neste exato momento, o cidadão pode e deve entrar em contato com o telefone 190 (Polícia Militar) e relatar o ocorrido. No caso de denúncias de perturbação de Sossego e poluição sonora, não é preciso se identificar. A central enviará uma denúncia até o local e, se constatado fato, conversará com os responsáveis, pedindo para abaixar o desligar o som.
Se for a primeira vez no endereço a Polícia Militar apenas para uma notificação verbal. Se o fato se repetir no endereço poderá ser lavrada um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

Poluição sonora
Fiscalização Ambiental em locais barulhentos / Foto: Acrítica

Se a perturbação de sossego é recorrente, cabe uma denúncia na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAS) que pode inclusive interditar o estabelecimento comercial ou atuar o proprietário do imóvel por poluição sonora.
Dicas:
Tente conversar calmamente com seu vizinho no dia seguinte e relatar o ocorrido; Se os seus vizinhos estiverem alterados (bêbados ou drogados) não tente conversar com eles momentos do barulho, muitas brigas acabam acontecendo dessa forma;
Se o barulho está incomodando demais, denuncie ao 190 e a Secretária Municipal do Meio Ambiente de seu município;
Se for possível, grave o barulho da sua casa, poderá ser usado como prova em um processo judicial;
Jamais tente competir com barulho de vizinho – Muita gente irritada acaba tomando a mesma atitude como vingança.
Fonte: Utilidade

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