Ministro do STF libera porte de arma para guardas municipais

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o porte de armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.

No entanto o Estatuto de Desarmamento prevê a permissão apenas para capitais e cidades com mais de 500 mil habitantes. No entendimento do ministro, é “essencial” que os diversos órgãos da segurança estejam alinhados no combate à “criminalidade violenta e organizada, contribuindo assim para a diminuição da impunidade e à corrupção”.

Ainda na decisão, Alexandre destacou que “é evidente a urgência de cooperação no combate à criminalidade organizada e violenta, não se justificando, nos dias atuais da realidade brasileira, a atuação separada e a lacuna de cada uma das Polícias Federal, Civis e Militares e das Guardas Municipais; bem como, sua total disparidade perante ao Ministério Público e do Poder Judiciário”.

A ação foi proposta pelo Democratas em maio deste ano e alegava que o Estado criou uma “desigualdade arbitrária entre os integrantes das guardas municipais, baseado na questão demográfica e pouco eficiente para se estimar quem pode portar arma de fogo dentro e fora do período de serviço. Na peça inicial, ainda é acrescentado que o métodos usados pelo Estatuto do Desarmamento é “demasiadamente impreciso”, além de defasado.

No entanto a decisão foi tomada em caráter provisório, ou seja, o tema ainda será discutido de maneira definitiva pelo plenário do STF.

Em nota enviada pelo Capitão da Polícia Militar do Amazonas, Alberto Neto que é pré-candidato a deputado Federal, um dos seus projetos que serão prioridade em seu mandato, é o do porte de armas para guardas municipais. Para Alberto Neto, o estado tem por obrigação reconhecer o porte aos guardas municipais no horário de expediente e isso deve ser estendido ao uso particular para que os profissionais de segurança, possam se defender do aumento desenfreado da criminalidade ao qual combatem diariamente através do trabalho.

De acordo com o capitão, a qualidade na prestação da segurança pública é garantia essencial para a manutenção do bem estar da sociedade. ” Viajando pelo interior do Amazonas é perceptível a grande falta de efetivo, logo guarda municipal tem papel fundamental para ajudar a polícia militar e civil na Segurança da Cidade. Nos dias atuais não tem como fazer segurança com apenas um bastão. Vou brigar para que todas as guardas municipais do Amazonas portem arma de fogo “, ressaltou Alberto Neto.

 

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