Isenção do IPVA é aprovada na Assembleia para veículos do transporte coletivo em Manaus

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O Projeto de Lei (PL) que concede isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos do transporte público coletivo em Manaus foi aprovado durante votação nesta terça-feira (26).

O PL n°230/2017 é oriundo da mensagem governamental n° 95/2017.

No parecer, o relator pede que o benefício se estenda a serviços de transporte público executivo e alternativo e que seja relativo aos exercícios de 2018 a 2021 (Na proposta original, o tempo de isenção era de 10 anos, tempo que foi ajustado pelo deputado Serafim para 4 anos), e autorizados a funcionar pela Prefeitura de Manaus.

O Projeto de Lei, revisado pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), diz que o Poder Executivo fica autorizado a conceder isenção do IPVA, relativo aos exercícios de 2018 a 2021, de veículos empregados na prestação de serviço de transporte coletivo público e urbano, prestado no Município de Manaus.

Fonte: G1

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